POR TIAGO MENEZES

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) vai realizar um encontro de prefeitos do Estado para debater a pauta municipalista local. O encontro ocorrerá nesta terça-feira (27), às 9h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Natal, e contará com a presença dos deputados estaduais.

As demandas das Prefeituras junto aos órgãos de fiscalização e controle serão discutidas e apresentadas aos deputados. Um dos principais pontos a ser apresentado é a retirada dos programas federais do limite de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o Presidente da Federação, Benes Leocádio, a retirada dos programas federais da LRF já foi concedida por tribunais de contas de outros estados. Os programas têm sido fator fundamental para que as cidades potiguares desrespeitem os índices exigidos pela LRF. Além do aumento de gastos com os programas federais, a queda de arrecadação também afeta os municípios.

Em levantamento realizado em maio de 2017, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) identificou que 75 municípios do RN se encontravam acima dos patamares exigidos pela LRF.

De acordo com Benes, a saída dos programas federais da LRF fará com que as gestões encontrem equilíbrio no cumprimento à Lei: “Os municípios têm conseguido, através de diálogos encabeçados pela FEMURN, a elaboração de Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) para lidar com a LRF. Mas o grave cenário de crise financeira que vivemos e a falta de perspectiva dos municípios saírem deste cenário nos impõe buscarmos a segurança jurídica para enfrentar essas questões”, afirmou.

A FEMURN espera a presença de dezenas de gestores municipais, deputados e autoridades que contribuam para o debate.

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